O BRASIL É UM ESTADO DE DIREITO. SÓ QUE NÃO FUNCIONA

Essa notícia aqui é velha, do início do ano. Mas não perdeu atualidade. A patifaria nunca envelhece no Brasil. Ela sempre se renova. No início do ano, os advogados pagos a peso de ouro dos petralhas et caterva divulgaram um “manifesto” contra as supostas violações dos direitos constitucionais dos seus clientes. 

Até os criminosos mais hediondo têm direito à defesa. É para isso que servem os advogados. Esse é o pilar do estado democrático de direito. Uma outra coisa, entretanto, é fazer fortuna defendendo a peso de ouro criminosos notórios, Mais nojento ainda é ficar apregoando histericamente que o direito à defesa está sendo cerceado no Brasil. É hipocrisia pura. Esses advogados que ganham milhões defendendo criminosos ricos e esses juízes que se aferram ao “formalismo legal” e aliviam a barra de criminosos notórios são inimigos do estado de direito. São eles os principais responsáveis pelo fato de a justiça não funcionar no Brasil.

Augusto Nunes matou a pau. Foi se louvar em ninguém menos do que no Sobral Pinto, paladino dos advogados e dos direitos humanos de verdade no Brasil. Vale a pena reproduzir o trecho do Sobral que é citado na reportagem: “O primeiro e mais fundamental dever do advogado é ser o juiz inicial da causa que lhe levam para patrocinar. Incumbe-lhe, antes de tudo, examinar minuciosamente a hipótese para ver se ela é realmente defensável em face dos preceitos da justiça. Só depois de que eu me convenço de que a justiça está com a parte que me procura é que me ponho à sua disposição”.

Os jovens que nunca ouviram falar em Sobral Pinto podem dar uma olhada na Wikipedia bem como ouvir sua principal mensagem: a defesa do estado de direito. Sobral Pinto acertou na mosca. Quando o estado de direito não funciona, impera a violência. A violência a que nós brasileiros somos diuturnamente submetido é a de ver os assassinos e estupradores soltos por juízes comunistinhas em nome dos “direitos humanos”. Mas também não deixa de ser uma violência ver juízes podres libertando corruptos nas instâncias superiores em nome do “garantismo jurídico”. São dois tipos de violência, uma física e a outra institucional. Duas faces da mesma moeda. Ou seja, da falta de instituições funcionais. 

Quando o Sobral ainda era vivo, na época do Regime Militar, eu curtia demais suas entrevistas e seu engajamento pela democracia. Fico imaginando ocomo ele, o “homem que não se vendia” julgaria a esses advogados que se vendem a peso de ouro, que não estão nem aí para a origem criminosa dos seus honorários e que, ainda por cima, têm a petulância de vir nos dar lições de democracia.